Posicionamento Público da Anced acerca do Decreto 9.685 que altera as regras para posse de armas de fogo no país
A Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente – ANCED/Seção DCI Brasil, organização da sociedade civil de âmbito nacional que atua na defesa dos Direitos Humanos da infância e adolescência brasileira, vem se posicionar publicamente acerca do Decreto Presidencial Nº 9.685, que altera as regras para posse de armas de fogo […]
Aberta consulta pública sobre o atendimento socioeducativo voltado às adolescentes privadas de liberdade
O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) abre consulta pública sobre a “Minuta de Resolução que estabelece diretrizes para o atendimento socioeducativo às adolescentes privadas de liberdade no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE)”. Constituem o público-alvo, organizações da sociedade civil, gestores da política socioeducativa, conselhos de direitos da criança e do […]