Em visita a Fortaleza, a peruana Suzana Villaran se disse preocupada com a estrutura dos centros educacionais que abrigam crianças e adolescentes em conflito com a lei. Para ela, essa política não é tratada como prioridade no Brasil.
Notícia: Representante da ONU critica centros educacionais
Veiculo: Jornal O Povo
Data: 11/05/2010
Bruno de Castro
brunobrito@opovo.com.br
11 Mai 2010 – 03h29min
Vinte anos de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e apenas um relatório entregue à Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a implementação das políticas voltadas para jovens. A situação do Brasil preocupa entidades ligadas à garantia de direitos humanos.
O primeiro documento deveria ter sido formulado à ONU em 1992. Após isso, os envios passariam a acontecer de cinco em cinco anos. Porém, o Governo Federal só encaminhou o relatório debutante em 2004. Desde então, nenhum outro.
Segundo a representante do Comitê dos Direitos da Criança da ONU, a peruana Suzana Villaran, não há nem previsão de entrega dos outros três levantamentos brasileiros que já deveriam estar sob posse da Organização. “Estranhamos essa postura, porque vocês avançaram muito nesse setor”, disse.
Ontem, ela esteve em Fortaleza para promover a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, ratificada por 192 países além do Brasil. Antes, passou por Brasília e São Paulo.
Suzana visitou o Centro Educacional São Miguel e, apesar, de tecer elogios à evolução de medidas relacionadas à criança, saiu chocada com a estrutura do lugar. A unidade abriga adolescentes em conflito com a lei e está superlotada. Tem capacidade para 60 reclusos, mas soma 123.
Não bastasse isso, oferece acesso precário à educação, dispõe de poucos medicamentos e sequer conta com profissionais de saúde. De acordo com ela, num dos quartos, havia nove crianças para cinco camas. Espaço reservado para a prática de esportes, então, inexiste.
Metade dos que lá estão é reincidente. “É uma situação preocupante, porque as próprias autoridades dizem que não podem administrar esses centros. Há uma verdadeira inversão de prioridades“, opinou.
Intervenção
Diante do diagnóstico da representante da ONU, a seção regional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) diz que vai acusar o Estado de omissão. Para isso, deve dar entrada em ação civil pública contra o Governo até o próximo mês. Se acatada pelo Judiciário, o Ceará poderia sofrer intervenção federal.
“O Estado é obrigado a proteger quem está sob sua guarda. Mas nós repudiamos o sistema sócioeducativo que está aí. Ele precisa ser revisto. E, caso alguma coisa não seja feita urgentemente, vamos levar a situação a outros organismos internacionais”, avisou o presidente da Comissão Especial dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-CE, Narciso Coelho.
SAIBA MAIS
> Dos 193 países que ratificaram a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, elaborada pela ONU, apenas 12 não entregaram seus relatórios. O Brasil é um deles.
>O documento faz 76 recomendações em prol da melhoria das políticas voltadas para crianças e adolescentes.
>Segundo o Cedeca, 90% dos adolescentes em privação de liberdade são homens e 76% estão entre a faixa etária de 16 e 18 anos. Eles ficam nos centros de seis meses a três anos.
>Sessenta por cento são negros e 51% não frequentam escolas. Já 85% confirmam já ter feito uso – ou serem usuários – de drogas. E 44% dos delitos que cometem são contra patrimônios públicos. Ou seja: não há vítimas.
>Entre dezembro de 2009 e março deste ano, sete rebeliões foram registradas nos centros educacionais de Fortaleza, segundo o Cedeca.
>Até janeiro de 2008, a população de era de 798 crianças e adolescentes. Hoje, é de 1.100.
http://opovo.uol.com.br/opovo/fortaleza/982286.html
Notícia reproduzida, total ou parcialmente, em:
Fatos PB – http://www.fatospb.com.br/conteudo.php?id=960
Rede Andi – http://www.redandi.org/pt-br/node/31220
Andi – http://www.andi.org.br/noticias/templates/clippings/template_infancia.asp?articleid=25400&zoneid=2