Projetos do Cedeca Ceará e do Cedeca Maria dos Anjos (RO) foram selecionados pelo edital “Litigância estratégica, advocacy e comunicação para promoção, proteção e defesa dos direitos humanos” do Fundo Brasil de Direitos Humanos que, ao todo, contemplou 11 projetos.
Os projetos foram analisados a partir dos seguintes critérios: adequação ao foco do edital, o tipo de organização proponente, o problema a abordar, a diversidade e distribuição geográfica e potencial multiplicador.
O projeto proposto pelo Cedeca Ceará, “Educação é Justiça: garantia dos direitos à educação no sistema socioeducativo do Ceará”, tem como objetivo garantir o direito à educação no sistema socioeducativo de internação no estado do Ceará. Entre as ações propostas está a articulação de organizações da sociedade civil que atuam no tema e atores de justiça; ajuizar uma ação civil pública; buscar uma resolução conjunta dos conselhos de direitos sobre a questão para demandar política pública de educação para crianças e jovens internos; acompanhar gastos públicos no setor; e denunciar as violações de direitos a organismos nacionais e internacionais voltados à questão.
Já o projeto “Fazendo a diferença na defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes vítimas dos impactos socioambientais das grandes obras e de adolescentes privados de liberdade em Porto Velho”, do Cedeca Maria dos Anjos (RO), tem como objetivo a garantia dos direitos de crianças e adolescentes vítimas das enchentes do Rio Madeira, ocorridas em abril de 2014, em decorrência da instalação das usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio. Após o episódio, cerca de 800 famílias seguem abrigadas de modo precário em escolas ou barracas da defesa civil. O acesso à saúde e à educação é o principal foco das ações. Outra linha de atuação será o enfrentamento às violações de direitos humanos de adolescentes que cumprem medida socioeducativa em regime de internação. Nas duas frentes, a proposta é realizar o monitoramento das situações; articular o sistema de garantia de direitos e atores da Justiça e do poder público; demandar ações judiciais; e buscar incidência política para assegurar os direitos do público alvo.