A Anced/ Seção DCI Brasil participa da discussão e leva ao debate a sua experirência nas ações de enfrentamento a tortura e maus-tratos contra crianças e adolescentes.
O Encontro ”Prevenir a Tortura no Brasil: o Papel dos Mecanismos Estaduais de Monitoramento” ocorreu entre os dias 12 e 13 de dezemnro, na cidade do Rio de Janeiro. A atividade é realizada pela Associação para a Prevenção da Tortura (APT) e o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro (MEPCT/RJ). No primeiro dia do encontro foi promovido um ato publico de apresentação do 1º Relatório Anual do Mecanismo Estadual de Prevenção à Tortura do RJ, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.
A Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente – Anced/ Seção DCI Brasil contribuiu com a discussão por meio da participação do membro do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro (Cedeca RJ), Pedro Pereira, que representou a Associação na atividade, com intuíto de levar a experiência dos centros de defesa nas ações de prevenção e combate a tortura e maus-tratos cometidos contra crianças e adolescents no país.
Segundo a organização, a proposta do encontro foi de fomentar o estabelecimento de mecanismos estaduais de prevenção à tortura em consonância com os requisitos do Protocolo Facultativo da Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, ratificado pelo Estado Brasileiro em 11 de janeiro de 2007.
Dentre os temas,discutidos no Encontro, incluiu-se a avaliação de leis e projetos de lei, como é o caso do PL 2442/2011 que tramita na Câmara de Deputados, no qual prevê a criação do Sistema Nacional de Prevenção e Combate a Tortura. A APT, bem como outras entidades da sociedade civil,defende que os estados devam criar os seus próprios mecanismos independentes com competência para realizar visitas periódicas a todos os locais de privação de liberdade.
A atividade reuniu atores da sociedade civil e de instituições públicas e governamentais que lideram ações de prevenção à tortura e aos maus-tratos em âmbito estadual e nacional provenientes dos seguintes 13 estados brasileiros – Acre, Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, e São Paulo e do Distrito Federal.