O Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Zumbi dos Palmares (CEDECA/Al), no uso de suas atribuições decorrentes do Convênio de cooperação administrativa, financeira e operacional firmado com a Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos do Estado de Alagoas – SEMCDH, publicado no D.O.E. em 12 de julho de 2012 para execução do Convênio Nº 001/2012.