Preocupada com as constantes denuncias e a situação preocupante das unidades do sistema socioeducativo em Rondônia, o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Maria dos Anjos – CDCA/ RO solicitou das instituições responsáveis pelo sistema de justiça e de garantias de direitos envolvendo adolescentes em conflito com a lei, informações sobre as medidas que estão sendo tomadas para solucionar as irregularidades.
O CDCA expediu ofícios aos seguintes órgãos ( em anexo): Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Estadual (DPE), OAB Seccional Rondônia.
De acordo com Denise Campos, da coordenação Colegiada da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e Adolescência (Anced) e integrante do CDCA/RO, “uma das metas é fazer um diagnóstico dos órgãos do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) e mapear o sistema protetivo, identificando falhas e criar uma cultura de acompanhamento das situações da socioeducação”.
Para Inaê Nogueira Level, socióloga do CDCA/RO, “temos dados preocupantes da situação do sistema socioeducativo regional, com casos de mortes e de relatos de maus tratos”.
O Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Maria dos Anjos foi uma das entidades contempladas com financiamento do Fundo Brasil de Direitos Humanos para realizar, dentre outras atividades, o monitoramento das unidades socioeducativas em Porto Velho e o apoio sócio jurídico às populações infanto-juvenis vítimas dos impactos ambientais decorrentes de grandes obras na Amazônia.
O CDCA/RO é uma instituição não governamental, associada Anced, que há 20 anos atua na defesa jurídico social de crianças e de adolescentes com direitos violados, no estado de Rondônia.
Ofício Circular 001- Projeto Fazendo a Diferença
Ascom/CDCA-RO