O Fórum Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente (Fórum DCA/TO) se reuniu na manhã desta quinta-feira, 13, para discutir pautas relacionadas à infância e adolescência no Tocantins. Entre estas, o processo de elaboração do Plano Decenal Estadual Socioeducativo, que foi realizado sem a participação da sociedade civil.
A elaboração do Plano Decenal segue uma determinação da legislação nacional, Lei nº 12.594 (Sinase – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo), que torna obrigatória aos estados a elaboração do Plano com a participação da sociedade civil. No entanto, no Tocantins, o Fórum DCA/TO não foi comunicado sobre as reuniões que discutiram a elaboração do mesmo.
Como forma de garantir a participação da sociedade civil, o Fórum DCA/TO criou um Grupo de Trabalho para discutir o Plano, já elaborado pela Secretaria Estadual de Defesa Social, com o objetivo de apresentar suas considerações ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Ainda na reunião, os participantes do Fórum foram informados sobre uma oficina de capacitação que será realizada em Palmas, em março de 2015, promovida pelas redes ECPAT Brasil, IACAS – Instituto de Assistência a Criança e ao Adolescente e Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. A Oficina terá como objetivo fortalecer a atuação da sociedade civil no Tocantins na defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes.
Participaram da reunião representantes da Ascampa – Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Palmas, Ação Social da Arquidiocesana de Palmas, CDHP – Centro de Direitos Humanos de Palmas, Cedeca Glória de Ivone, Colégio Marista, CIEE – Centro de Integração Empresa-Escola, Fundação Fé e Alegria e Undime – União dos Dirigentes Municipais de Educação.