As “Mães de Maio” que compareceram para a participação da “Roda de Conversas” no dia 5 de fevereiro, puderam oferecer seus relatos de vidas que se entrecruzaram numa realidade injusta e violenta. No dia 15 de Maio de 2006, Débora Maria Silva e Vera Lúcia dos Santos perderam seus filhos e neta. Desde então, há nove anos, elas continuam na luta pelos direitos das vitimas de corrupção do Estado e da polícia militar, que em média mata seis pessoas por dia, atualmente.
Em Santos, Débora criou o movimento “Mães de Maio”, cidade que ao lado de São Vincente apresentou 27 homicídios e que somando aos 74 assassinatos na Baixada Santista, às 29 execuções em Guarujá e uma em Praia Grande, o Estado de São Paulo protagonizou o exterminio de 450 jovens. Segundo Débora, há a existência de registros de 600 casos em outras regiões, num periodo mais longo. Todos os inquéritos permanecem arquivados .
Na época, tanto a mídia quanto a Secretaria de Segurança Pública atribuiu esses números de mortes a uma facção criminosa. Entretanto, as “Mães de Maio” se mobilizaram para o reconhecimento dos homicídios por parte do Estado. Neste sentido, o movimento alcançou duas vitórias através de projetos de leis que reconhecem a existência dos crimes, entre os dias 12 e 19 de Maio.
Outra conquista do movimento da mães, foi a adesão do Governo de São Paulo ao projeto de lei (4471/12) do Deputado Paulo Teixeira, o qual determina o fim dos autos chamados de “resistência seguida de morte”. Hoje, os termos utilizados são “morte decorrente de intervenção policial”, o que viabiliza a melhoria da apuração dos inquéritos.
Segundo os relatórios do CONDEPE (Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Humana), do CREMESP (Conselho Regional de Medicina de São Paulo), da Justiça Global e da Clínica Internacional de Diretos Humanos da Faculdade de Direito de Havard, das execuções que ocorreram em Maio de 2006, 60% apresentaram perfurações de balas na cabeça, 57% nas costas e 46% em outras regiões letais.
A maioria dos autos de resistências apresentam tiros nas mãos, ou seja, a vítima se movimentou em ato de defesa, ou então na nuca, representando exatamente o contrário. Esta caracteristica significa que houve a prática de execução sumária. “A luta continua para que a PL 4471 seja aprovada no Brasil todo. Aguardamos também, o pedido de desculpa oficial do Estado pelos massacres cometidos naquele período e buscamos a federalização das investigações desses casos”, ressalta Débora. Além dessa bandeira as “Mães de Maio” também militam pela “desmilitarização da policia” e contra o extermínio da juventude pobre das periferias; tema de campanha dos CEDECAs da região sudeste.
Ascom Cedeca Limeira/SP