Nesta quarta-feira, 25, será realizada a primeira reunião ordinária do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, na sede da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, em Brasília.
Membro titular do Comitê, a Anced/Seção DCI – Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e dx Adolescente é representada por Vinicius Valentin Raduan Miguel, integrante do Centro de Defesa da Criança e dx Adolescente Maria dos Anjos (Cedeca/RO) e com a suplência de Ana Celina Bentes Hamoy (Cedeca Emaús/PA).
Na ocasião, o representante da ANCED fará, à convite da Secretaria do Colegiado, uma exposição sobre Projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional que alteram a Lei de Tortura e seus correlatos.
Para uma das integrantes da coordenação colegiada da ANCED, Denise Campos, “a participação nos colegiados ganha centralidade no atual momento, servindo-se para fazer resistências às investidas contrárias aos direitos fundamentais. A ANCED faz essa incidência política, colocando como prioritário o controle social do Poder Público e a democratização da esfera pública”.
Local: Sala de Reuniões da Plenária – 10º andar
SCS-B, Quadra 09, Lote C – Ed. Parque Cidade Corporate – Torre A (Brasília – DF).
Horário: das 09:00 às 18:00
Saiba mais:
Lei 9.455/1.997 (Define os crimes de tortura) – http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9455.htm
Lei 12.847/2013 (Institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura) – http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12847.htm