Nesta quinta-feira, 26, a ANCED/Seção DCI participou de evento da Associação para a Prevenção da Tortura sobre a “criação dos mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura”, realizado na Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (MPF), em Brasília.
O representante da Anced no Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, Vinicius Valentin Raduan Miguel, foi um dos convidados para a exposição. Em sua fala, Vinicius lembrou que diversos projetos de leis tramitam no Congresso Nacional sobre a temática, da ampliação de condutas a serem consideradas tortura à exigência de procedimentos específicos para a perda de cargo de agentes de segurança condenados por tortura, ao aumento da pena.
Expondo as dificuldades de criação de mecanismos estaduais, Vinicius lembrou a cultura sádico – autoritária na América Latina, que legitima a violência arbitrária e extrajudicial e fomenta a sua impunidade. Também apontou a inexperiência institucional em políticas de Prevenção e Combate à Tortura, o que se soma à tradicional dificuldade para o processamento judicial de tais crimes.
Ao finalizar sua exposição, Vinicius insistiu que sem independência orçamentária para os mecanismos estaduais não há como se assegurar a autonomia funcional dos seus integrantes.