Defensores (as) da Infância de São Paulo obtiveram três importantes decisões em defesa de adolescentes custodiados ilegalmente perante o TSSP, STJ e STF.
As decisões já se encontram no portal, bem como o modelo de cada um dos Hc´s. São elas:
1) Liminar obtida pelo Defensor Público Ivan Gomes Medrado, onde o TJSP determina que o magistrado profira outra decisão e de forma fundamentada, considerando o relatório técnico de acompanhamento de medida de execução.Liminar – HC – reavaliação de MSE
2) Liminar obtida pelo Defensor Público Marcelo Dayrell concedida pelo STF, determinando a desinternação de jovem acusado de tráfico de drogas. liminar HC 126646
3) Liminar obtida pela Defensora Pública Rafaela Soares Mourão Sousa concedida pelo STJ, determinando a desinternação de um jovem acusado de lesão corporal, resistência e desacato.Liminar STJ não cabe internação