Parlamentares, organizações da sociedade civil e ativistas dos direitos da criança e do adolescente, participaram na manhã desta quarta-feira, 18, do lançamento da 2ª edição do Caderno Legislativo da Criança e do Adolescente, realizado na Câmara dos Deputados, em Brasília, e organizado pela Fundação Abrinq.
A publicação tem o objetivo de subsidiar e fomentar o debate a respeito de 48 proposições legislativas e seus respectivos apensados, que tramitam no Congresso Nacional e são consideradas prioritárias pela Fundação Abrinq por ampliarem, defenderem ou reduzirem os direitos das crianças e dos adolescentes.
Para esta edição, a organização contou com importantes colaborações de parceiros na produção das análises que compõem o Caderno Legislativo, como Aldeias Infantis SOS, Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced/DCI Brasil), Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), ECPAT Regional, International Centre for Missing & Exploited Children (ICMEC) e Rede Nacional de Defesa de Adolescentes em Conflito com a Lei (Renade).
“A colaboração de organizações envolvidas na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes dá ainda mais legitimidade aos posicionamentos apresentados na publicação. Com isso, esperamos que os argumentos expostos sejam levados em conta por nossos parlamentares durante a análise das proposições legislativas que tratam da infância e da adolescência no Congresso Nacional”, comenta Heloísa Oliveira, administradora executiva da Fundação Abrinq.
Dividido em três capítulos (educação, proteção e saúde), o material apresenta posicionamentos a respeito de propostas que tratam sobre financiamento da educação, adolescentes autores de atos infracionais, trabalho infantil, abuso e exploração sexual, crianças e adolescentes desaparecidos, uso e abuso de drogas, entre outros temas.
“Trata-se de uma iniciativa importante que organiza instrumentos normativos fundamentais de defesa de direitos e promovem análises críticas a partir dos marcos dos direitos humanos”, destaca o secretário executivo da Anced, Vitor Alencar, que participou do evento de lançamento da publicação representando a Associação.
Em 2014, alguns dos projetos analisados na primeira edição do Caderno Legislativo foram transformados em leis, como o Plano Nacional de Educação (PNE), que define 20 metas que devem ser alcançadas nos próximos dez anos para a melhoria da qualidade da educação no Brasil, dentre elas a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação até o final da vigência do Plano.
“O caderno é muito importante, pois é um modelo de monitoramento, uma forma da sociedade civil se apropriar da discussão a cerca dos direitos de crianças e adolescentes que acontecem no Congresso Nacional”, diz Adriana Borghi, consultora para assuntos parlamentares da Renade.