Candidatos/as ao Conselho Tutelar do Distrito Federal lançam nesta quarta-feira, 30, às 19 horas, uma Carta Compromisso em que assumem um conjunto de pautas com o objetivo de lutar pela garantia dos direitos de crianças e adolescentes e avançar na construção do Sistema de Garantia de Direitos (SGD). O lançamento é organizado pelo Cedeca – Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do DF, Pastoral da Juventude do Distrito Federal (PJ) e o Centro Popular de Formação da Juventude – Vida e Juventude.
A Carta Compromisso reúne pautas, como a garantia do acompanhamento prioritário da criança e adolescente em processos de violações de direitos, a fiscalização e monitoramento das entidades e serviços de atendimento à criança e adolescente, a participação dos Conselhos Tutelares nos espaços a favor da infância, adolescência e juventude, entre outros. O documento será assinado pelos/as candidatos/as que se assumirem as pautas elencadas na Carta. Também contará com o apoio e assinatura de entidades de garantia, promoção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes.
A atividade reunirá adolescentes, jovens, candidatos/as aos conselhos tutelares e entidades envolvidas com a pauta dos direitos da infância e adolescência.
Eleições
No dia 4 de outubro de 2015, os municípios brasileiros realizam o processo de escolha dos conselheiros tutelares. Será a primeira vez que a votação ocorrerá em data unificada em todo o país. Qualquer cidadão maior de 16 anos e com título de eleitor pode participar do processo. Para conhecer os candidatos e os locais de votação, as pessoas devem procurar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Conselhos tutelares: Os conselhos tutelares foram criados em 1990, com a publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). São órgãos autônomos e permanentes, que integram a administração pública local. Atualmente, o Brasil tem 5.956 conselhos tutelares, que tem a função de zelar pela garantia e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. No total, 99,89% dos municípios possuem, pelo menos, uma unidade em funcionamento.
Serviço: Lançamento da Carta Compromisso dos/as candidatos/as ao Conselho Tutelar do DF e Região Integrada.
Data: 30 de setembro
Horário: 19h
Local: Pátio da BSB Criativa, no CONIC (SDS – Setor de Diversões Sul)
Contatos: comunicação.vidaejuventude@gmail.com
Com informações da SDH/PR