Membro do CNPTC – Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, a Anced encaminhou na última semana cinco sugestões para a Consulta Pública sobre o Chamamento Público que regulamentará o processo de escolha de 12 entidades da sociedade civil que integrarão o Comitê Nacional.
Nas recomendações encaminhadas à Coordenação Geral de Prevenção e Combate à Tortura e à Secretaria do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura – SDH, a Anced reforçou a necessidade de desburocratização do processo de escolha dos candidatos que pretendem integrar o Comitê com vistas a ampliar a participação da sociedade civil, organizações não-governamentais e movimentos sociais.
Entre as sugestões, estão: aceitação de documentação por meio físico e também virtual; realização de Assembleia de escolha admitindo a participação virtual; transmissão online ao vivo da Assembleia de escolha dos representantes e especificação de vinculação da Presidência da República à listagem dos 12 mais votados aprovada na Assembleia, ampliando o caráter democrático e fortalecendo a participação da sociedade civil.
A renovação da composição dos representantes da sociedade civil que formam parte do CNPCT acontece em julho de 2016, a partir de um processo de chamamento público que será iniciado nas próximas semanas.
A Anced é representada no Comitê por Vinicius Valentim Raduan Miguel, membro do Cedeca Maria dos Anjos (RO) e por Ana Celina Bentes Hamoy, membro do Cedeca Emaús (PA), ambos titular e suplente, respectivamente.
Até dia 25/01
Depois do envio das sugestões, o prazo foi reaberto. A Consulta Pública sobre o Chamamento Público está aberta até o dia 25 de janeiro de 2016, no site da Secretaria de Direitos Humanos.