Os 25 anos do ECA na Perspectiva de Consolidação da Política Nacional da Criança e do Adolescente. Esse foi o tema da última mesa de diálogos realizada na segunda-feira, 25, durante a X Conferência Nacional de Direitos de Crianças e Adolescentes, que acontece em Brasília.
Representante da Anced na Conferência, Romero Silva, participou do debate e apontou os avanços e desafios no Estatuto. Entre os avanços destacou a criação dos Centro de Defesa, as medidas de proteção, Conselhos Tutelares, Conselhos de Direitos, criação dos Fundos da Infância, a realização das Conferências, entre outros. “Ainda temos muitos desafios e destaco aqui o sistema socioeducativo nacional, o extermínio da juventude negra e periférica e as práticas menoristas presentes nas instituições democráticas”.
Ainda em sua fala, Romero apontou como perspectivas a importância da construção, avaliação, monitoramento do Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, a necessidade urgente de um reordenamento do Sistema Socieducativo e responsabilização criminal das mortes ocorridas dentro do sistema e o fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos.
Para o adolescente Rodman Santos, representante do G38 na mesa, a luta pela consolidação do ECA é diária. “Tivemos muitos avanços nesses 25 anos, mas o ECA ainda está engavetado para algumas pessoas. Precisamos que o ECA seja implementado não apenas nos espaços de governo, mas precisamos que seja implementado nas escolas, hospitais, precisamos fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos, em especial os Conselhos Tutelares”.
“O ECA é um instrumento de referência internacional. Nos últimos 25 anos foram vários os avanços em termos de implementação do ECA, como na Educação foram muitas crianças incluídas no sistema educativo, redução drástica na taxa de mortalidade infantil, houve redução das mortes maternas, gestantes, criou-se um Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), mas temos ainda muitos desafios, como a implantação do próprio Sinase. Ao olhar para esses avanços e desafios, não podemos perder de vistas determinados grupos, como quilombolas, ribeirinhos, indígenas, adolescentes no sistema socioeducativo que vivem em condições sub-humanas, então é preciso olhar para esses grupos e repensar, criar políticas específicas direcionadas para estes que ainda não viram garantidos os seus direitos”, avaliou Cassimira Benge, Oficial de projetos Brasil do Fundo das Nações Unidas para Infância – UNICEF/DF.
A X Conferência Nacional de Direitos de Crianças e Adolescentes, acontece entre os dias 24 a 27 de abril, no Centro de Convenções Internacional de Brasília.
Ascom Anced/Seção DCI