Redes Nacionais de Defesa de Direitos Humanos, com atuação na área dos direitos da criança e do adolescente, lançam Carta Aberta contra as ameaças de retirada de direitos, diante do contexto político atual. No documento, as Redes reafirmam a importância da articulação da sociedade civil para evitar retrocessos.
“Nesse sentido, ressaltamos que só a permanente articulação da sociedade civil, com a unidade e a mobilização de associações, fóruns, movimentos e redes, conjugando seus esforços e assegurando a construção coletiva, poderá fazer enfrentamento à retirada de direitos e aos possíveis retrocessos”, diz um trecho do documento.
Para Clayse Moreira, da coordenação geral da Anced/Seção DCI, o momento de fragilidade na política do país exige união das organizações. “Nesse momento de grande fragilidade política do Estado brasileiro, em que existe uma caça a todos os direitos conquistados até agora, é muito importante a união de todas as redes que defendem os direitos humanos de crianças e adolescentes ou direitos humanos em geral. É de extrema importância que definam estratégias comuns contra o golpe que está em curso no país. Não é momento de rachas, disputas e nem de vaidades é um momento de integração, articulação, esforço coletivo e conjunto, uma luta única de todos nós brasileiros, a favor dos direitos que conquistamos”, destaca.
“Essa articulação é uma estratégia de fortalecimento da sociedade civil, sobretudo nesse contexto conjuntural onde nós teremos, possivelmente, uma desmobilização por parte do governo nas pautas de direitos humanos, sobretudo nos direitos humanos de crianças e adolescentes. Neste momento, as Redes Nacionais afirmam seu papel de controle social, de vigilância e se propõem a realizar uma ação de incidência e de mobilização e isso repercute nas redes estaduais, locais e principalmente, é uma forma de fazer frente às possíveis ameaças das conquistas que tivemos até hoje”, reforça Karina Figueiredo, do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes.
O texto é assinado pela Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente/ Seção Brasil da Defence for Children International e Representante na REDLAMYC, Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, Fórum Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – FNDCA, Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil – FNPETI, Rede ECPAT Brasil Pelo Fim da Exploração, Abuso Sexual e Tráfico de Crianças e Adolescentes, Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) e Rede Não Bata, Eduque. A seguir a íntegra da Carta Aberta.
CARTA ABERTA DAS REDES NACIONAIS DE DEFESA DE DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
1 – As Redes Nacionais de Defesa de Direitos Humanos, com atuação especial na temática de Direitos de Crianças e Adolescentes, bem como as demais organizações da sociedade civil, vem, reafirmando o compromisso com a área da infância e juventude, tornar pública a presente Carta.
2 – Obtivemos conquistas e promovemos avanços na última década.
3 – Ainda restam desafios a serem superados para a proteção integral e a garantia de direitos de crianças e adolescentes.
4 – As conquistas e avanços, resultados de ampla mobilização social de setores que defendem esse segmento estão ameaçados em decorrência de propostas tendentes à redução da maioridade penal, à redução da idade mínima para o trabalho, de retirada de direitos sociais de crianças e adolescentes, de desmonte de programas de transferência de renda e projetos contra os direitos sexuais e reprodutivos, entre outros.
5 – Em referida conjuntura de fragilidades, é inaceitável o enfraquecimento da Política de Direitos Humanos e em especial de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente.
6 – Esse lamentável retrocesso, que acentua a invisibilidade da pauta de direitos humanos de crianças e adolescentes, assim como o contexto de pautas antidemocráticas leva-nos à registrar o público posicionamento.
7 –Posicionamo-nos pelo aprofundamento da democracia, que necessariamente passa pela redução das desigualdades sociais e pela ampliação de direitos, principalmente de crianças e adolescentes, dos povos tradicionais, indígenas, do campo.
8 – Somos inteiramente contrários a toda forma de corrupção, sobretudo aquela decorrente de um sistema econômico que mercantiliza a vida de crianças e adolescentes.
9 – Ressaltamos que a garantia de direitos humanos de crianças e adolescentes não pode ser enfraquecida ou esvaziada. Nesse sentido defendemos a ampliação da participação de crianças e adolescentes em todos os espaços de decisão que impactam as suas vidas.
10 – Reforçamos que o Sistema de Garantia de Direitos (SGD) precisa ser fortalecido em investimentos e cumprimento da legislação vigente. Sobretudo, o fortalecimento dos conselhos de direitos e dos conselhos tutelares, instâncias conquistadas a partir de processos democráticos.
11 – Nesse sentido, ressaltamos que só a permanente articulação da sociedade civil, com a unidade e a mobilização de associações, fóruns, movimentos e redes, conjugando seus esforços e assegurando a construção coletiva, poderá fazer enfrentamento à retirada de direitos e aos possíveis retrocessos.
12 – Reafirmamos a coesão e a unidade em torno da construção da Política de Direitos Humanos e de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, privilegiando o Fórum Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum Nacional DCA) como espaço de articulação e mobilização das distintas organizações de direitos humanos, por meio de suas redes estaduais e locais, bem como da articulação com outras redes nacionais, reafirmando a sua legitimidade e resistindo às dissensões que acabam por vulnerabilizar a pauta de direitos e conquistas.
Assinam:
- Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente/ Seção Brasil da Defence for Children International e Representante na REDLAMYC
- Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes
- Fórum Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – FNDCA
- Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil – FNPETI
- Rede ECPAT Brasil Pelo Fim da Exploração, Abuso Sexual e Tráfico de Crianças e Adolescentes
- Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH)
- Rede Não Bata, Eduque
Ascom Anced/Seção DCI com informação da Rede Ecpat Brasil