Nota Pública segue na íntegra abaixo e anexo:
NOTA PÚBLICA
A Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente – ANCED/Seção DCI Brasil, organização da sociedade civil de âmbito nacional que atua na defesa dos direitos humanos da infância e adolescência brasileira, vem a público instar o Governo Brasileiro a apresentar a candidatura de Wanderlino Nogueira Neto para novo mandato no Comitê das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança (CDC) até 02 de maio de 2016 (prazo regimental).
Wanderlino Nogueira Neto é um especialista de larga experiência e uma referência nacional e internacional na defesa dos direitos humanos infantojuvenis. Com o apoio do Governo Brasileiro e de inúmeras organizações da sociedade civil, Wanderlino foi eleito em 2012 e cumpre mandato junto ao referido Comitê (2013-2016), realizando um importante trabalho em defesa de crianças e adolescentes de todo o mundo e fortalecendo o protagonismo do Brasil na defesa dos direitos humanos no cenário internacional. A não indicação Wanderlino pelo Governo brasileiro para concorrer a mais um mandato representaria uma enorme perda do ponto de vista político e estratégico para a defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes no Brasil.
Registra-se que ANCED e outras 75 instituições apoiaram expressamente, através de carta, a candidatura de Wanderlino para mais um mandato junto ao CDC. Ademais, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e a 10ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente já manifestaram apoio e cobraram a indicação de Wanderlino dentro do prazo.
Tendo em vista que o expediente já tramita perante a Presidência da República desde o mês de fevereiro de 2016, reafirmamos, com a máxima urgência o pedido para que o Governo brasileiro efetue a inscrição de Wanderlino perante as Nações Unidas até a próxima segunda feira para concorrer a um novo mandado perante o CDC.
Brasília/DF, 28 de abril de 2016.
CoordenaçãodaANCED/Seção DCI Brasil