O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) e o Conselho Nacional dos Direitos de Crianças e Adolescentes (CONANDA) realizaram nesse mês de outubro missão conjunta para monitorar o sistema socioeducativo em quatro unidades da federação: Distrito Federal, Ceará, Paraíba e Pernambuco. A Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (ANCED Seção DCI Brasil) acompanhou a missão, através do advogado do Cedeca Ceará, Acássio Souza, que representa a Associação no CNPCT.
As primeiras visitas aconteceram no Distrito Federal e Ceará, e na semana passada a missão esteve na Paraíba e em Pernambuco. Em todos esses estados, foram registrados episódios reiterados de mortes em unidades de internação de adolescentes. A missão nacional tem como objetivo monitorar o cumprimento das recomendações realizadas pelo MNPCT nos anos de 2015 e 2016 em visitas aos referidos estados, os fatores principais que ocasionaram as mortes nas unidades de internação e acompanhar as medidas adotadas pelos governos estaduais e pelo sistema de Justiça após a ocorrência dos casos.
A agenda da missão conjunta dos três órgãos no Estado contou com as visitas de monitoramento às unidades de internação, audiências com representantes do Sistema de Justiça e do Executivo, reunião com movimentos e organizações locais e agentes socioeducadores que trabalham nas unidades. Nas visitas de inspeção e nas audiências com as autoridades do Estado, estão sendo tratados e verificados o estágio de cumprimento das recomendações emitidas pelo MNPCT em visitas realizadas nos anos de 2015 e 2016 ao sistema socioeducativo das unidades da federação referidas.
Conforme dados da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (ANCED), a taxa de mortes intencionais no sistema socioeducativo no Brasil tem superado a taxa de mortes do sistema penitenciário do País. Enquanto o socioeducativo apresenta a taxa de 14,3 mortes para cada 10 mil adolescentes em privação de liberdade, o prisional apresenta taxa de 8,3 mortes intencionais por 10 mil adultos presos. A missão conjunta visita quatro estados brasileiros que tem apresentado episódios seguidos de morte, com o objetivo de identificar os fatores de risco para a ocorrência dessas mortes.
Fotos: Helena Azevedo
