A Organização Mundial Contra Tortura (OMCT) lança nota de apoio aos defensores de direitos humanos no Brasil. A organização observa com preocupação a eleição de Jair Messias Bolsonaro para presidência do Brasil, e reitera seu compromisso com a defesa da democracia, recordando ao novo governo brasileiro, o caráter absoluto da proibição da tortura, em toda e qualquer circunstância. Confira abaixo a nota completa.
Nota de apoio aos defensores de direitos humanos no Brasil
BRASIL: Os direitos humanos acima de Tudo, os direitos humanos acima de Todos
Genebra, 30 outubro de 2018. A Organização Mundial Contra Tortura (OMCT) observa com preocupação a eleição de Jair Messias Bolsonaro para presidência do Brasil, e reitera seu compromisso com a defesa da democracia, recordando ao novo governo brasileiro, o caráter absoluto da proibição da tortura, em toda e qualquer circunstância.
O presidente eleito Jair Bolsonaro em diversas ocasiões, no exercício de sua atividade política e durante sua campanha presidencial, declarou-se publicamente a favor de práticas de tortura e proferiu discursos discriminatórios e antidemocráticos contra minorias, mulheres e ativistas de direitos humanos.
A OMCT se solidariza com as defensoras e defensores de direitos humanos no Brasil e reafirma seu compromisso em zelar pela proteção dos direitos humanos no país, em colaboração com a sociedade civil local, e a lutar, denunciar e promover o respeito dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, notadamente os compromissos de prevenção e luta contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos e degradantes.
A OMCT tem trabalhado no país, com a sociedade civil local, para a defesa dos direitos humanos, principalmente o combate a práticas de tortura e maus-tratos de crianças e adolescentes. Nesse contexto nos preocupa igualmente declarações do presidente eleito sobre a garantia desses direitos, em especial declarações favoráveis ao porte de armas de crianças e adolescentes e a possível extinção da principal lei nacional que implementa a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança – o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA- Lei 8069/90).
A OMCT portanto convida, em boa fé, o novo governo eleito, assim como o judiciário brasileiro, o Ministério Público, o Congresso Nacional e os órgãos do Sistema Nacional de Prevenção e Combate a Tortura, a exercer plenamente a defesa do respeito das normas constitucionais e internacionais, denunciar, investigar e punir violações de direitos humanos, e preservar o Estado de Direito. Em particular, instamos ao presidente eleito Bolsonaro que se abstenha da promoção de discursos inflamatórios que forneçam aprovação tácita a violações de direitos humanos, e respeite e garanta a proibição absoluta da tortura como parte de sua política de segurança pública.
A OMCT repudia toda forma de discurso de ódio, que incite a violência, rejeite direitos e ameace a democracia. Seguiremos vigilantes e solidários a proteção dos direitos de mulheres, crianças e adolescentes, vítimas de tortura, afrodescentes, população LGBTI, povos indígenas, e toda minoria que possa ser ameaçada por políticas públicas contrárias aos compromissos internacionais do Brasil. Nada justifica o uso da tortura, em nenhum contexto, em nenhuma circunstância.