A Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced/Seção DCI Brasil), em conjunto com diversas entidades que atuam na defesa e promoção dos direitos da população, encaminhou pedido para realização de audiência pública, de maneira virtual, pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), na ocasião do 177° Período Ordinário de Sessões.
A centralidade dessa petição é refletir os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e avaliar o sistema de proteção integral de crianças e adolescentes no país.
O pedido é para tratar das ameaças que sofre hoje o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), principal órgão de proteção às meninas e meninos e previsto pelo Estatuto. Além disso, o pedido chama a atenção para a grave situação do sistema socioeducativo e do crescente número de casos de violência sexual e trabalho infantil.
Além da Anced, assinam o pedido o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), o Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua (MNMMR), a Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi), o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), a Organização de Mulheres Negras (Criola) e a Central de Movimentos Populares (CMP).
Confira o Ofício encaminhado pelas entidades à CIDH, que íntegra a Organização dos Estados Americanos (OEA), que tem sede em Washington/EUA.