Brasília – 12 de junho
Incomodado com os questionamentos da ONU sobre os direitos humanos no Brasil, o governo federal tem realizado um embate contra as organizações de direitos humanos até mesmo dentro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). O mais recente episódio aconteceu hoje em Assembleia Ordinária do CONANDA, quando o representante do Ministério da Educação, Erasto Fortes Mendonça classificou como falsas as informações do Relatório que a sociedade civil enviou pra ONU como contraponto ao Relatório do Governo Federal.
A reação à declaração do representante do MEC foi imediata. Mara Carneiro, da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced Brasil) afirmou que o Estado Brasileiro teve a chance de atualizar as respostas e enviou respostas “mal feitas”.
“Perguntado sobre mecanismo interministerial de monitoramento da Convenção dos Direitos da Criança, o governo federal disse que tinha o Conanda. O governo de transição se comprometeu a criar essa instituição e sequer foi criada”, destacou Mara Carneiro. ” Quando perguntado sobre programa de prevenção ao racismo, xenofobia e homofobia, o governo cita um programa da Polícia Federal, que é uma campanha que não aborda xenofobia, racismo, etc. E perguntando sobre os impactos da Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência e quais medidas para descriminalizar o aborto, o governo respondeu citando a aprovação de uma resolução do CONANDA que ele próprio foi contra. É de partir o coração”. Concluiu.
Ainda segundo Mara Carneiro, em uma pergunta sobre Educação, governo brasileiro errou a resposta, copiou uma resposta sobre trabalho infantil. Por fim, a representante da Anced Brasil concluiu: “Este governo teve a chance de enviar respostas, não cumpriu o prazo, pediu mais prazo e mandou essas respostas”
Outra conselheira que reagiu à acusação do representante do Ministério da Educação (MEC) foi Deila Martins, do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares – GAJOP , pediu respeito ao trabalho da sociedade civil. ” Dizer que informações passadas pela sociedade civil à ONU são falsas é muito grave. É uma falta de respeito ao controle social e eu faço essa fala diretamente, com todo respeito, ao conselheiro Erasto (Fortes Mendonça /MEC). A gente não pode tratar o controle social dessa forma. Governo passa e sociedade civil permanece e fazemos esse trabalho com muita responsabilidade”, disse.
ONU fez recomendações após confrontar dados enviados pela sociedade civil com dados do governo federal
O Comitê das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança (CRC) publicou em 5 de junho de 2025 as recomendações para o Estado brasileiro. No documento o CRC- ONU reconhece uma série de violações sistêmicas cometidas contra crianças no Brasil — com especial gravidade no que se refere à violência letal, ao racismo estrutural, ao sistema de justiça juvenil, às desigualdades socioeconômicas e aos retrocessos legislativos.
O documento, resultado da avaliação dos relatórios periódicos submetidos pelo país à ONU, classifica a situação como “alarmante” e exige medidas urgentes e estruturais por parte do Estado brasileiro. Em Sessão do CRC acontecida em dia 22 de maio, a Coordenadora da Força Tarefa do Brasil no CRC/ONU, Faith Marshall-Harris, elogia as leis brasileiras, mas denuncia a distância entre o que diz a letra da lei e o que se efetiva, de fato, na vida das crianças e adolescentes.
Veja o documento aqui