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Tag: Maioridade penal

Seminário “Proteção e Justiça para adolescentes: retrocessos e avanços na luta contra a redução da maioridade penal”

O evento será realizado no dia 10 de abril, em Recife (PE), pela Fundação Abrinq, em paceria com o Cendhec, filiado a Anced/ Seção DCI Brasil, Forúm Nacional DCA de Recife e Pernambuco. Na próxima quarta-feira, 10 de abril, a Fundação Abrinq, em parceria com o Cendhec, filiado à Associação Nacional dos Centros de Defesa […]

Cedeca-DF e o Conselho Tutelar Brasília Norte promovem mobilização contra a redução da maioridade penal

O encontro será realizado nesta terça-feira (04), em Brasília e pretende reunir entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente de âmbito nacional e local para discutir a redução da maioridade penal e sobre o aumento do tempo de internação de adolescentes.  O Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente […]

Entidades encontram com senadores e promovem manifestação contra redução da Maioridade Penal em frente ao Senado

Cerca de 20 entidades de defesa dos direitos humanos e, em especial, da criança e adolescente, promoveram em frende ao Senado Federal, em Brasília, ato público contra a redução da maioridade penal nessa última quarta-feira (12). 13/12/2012 A apreciação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2012, que reduz a maioridade penal de 18 para […]

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