OEA emite nova resolução mantendo medida provisória que obriga Estado brasileiro garantir a vida e a integridade física dos jovens privados de liberdade no Espírito Santo
O Nova resolução renovada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA terá vigência até 31 de agosto de 2013. A Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) renovou as medidas provisórias que determinam a obrigação do Estado brasileiro em adotar de forma imediata as medidas necessárias para proteger a vida […]
Ato contra o genocídio da juventude negra, pobre e periférica de SP será promovido no Dia Internacional de Direitos Humanos
A Ação será realizada pelo Comitê Contra o Genocídio da Juventude Negra e Periférica, no dia 10 de dezembro. A Anced/ seção DCI Brasil apoia ato público, que protesta contra a atual política de segurança público do Estado de São paulo. O Comitê Contra o Genocídio da Juventude Negra e Periférica promove ato público […]
Nota pública sobre o recolhimento de crianças e adolescentes na forma do chamado “Toque de Recolher” no Brasil
A Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (ANCED) vem expressar por meio de Nota Pública sua insatisfação e repúdio à postura do Estado Brasileiro diante de medidas inconstitucionais, como “toques de recolher”, “operações responsabilização” e outras formas de recolhimento e internação compulsória, que atualmente vigoram em 41 comarcas de 16 […]
Anced/ Seção DCI participa de reunião com FNDCA e REDLAMYC em Brasília
A reunião aconteceu nessa quarta-feira, na sede do Fórum Nacional DCA, em Brasília. Organizações do Fórum Nacional DCA, das Redes Nacionais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, juntamente com a Red Latinoamericana y caribeña por la defensa de los derechos de los niños, niñas y adolescentes (Redlamyc) estiveram reunidas nessa quarta-feira, dia […]
CEDECAs entregam relatório de Revisão Periódica Universal (RPU) à ONU
Relatório para a Revisão Periódica Universal (RPU), assinado pelos CEDECAs (Centros de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescentes), Movimentos e Associações que integram a Luta Antimanicomial e outros Coletivos que militam na garantia dos direitos humanos, neste país. RPU – Saude Mental Crianca e Adolescente (Francês) Peticao – RPU-ONU – Saude Mental Crianca […]
Adiada votação da PEC nº 33 a favor da redução da maioridade penal no Senado
Com o adiamento da votação a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) ainda não tem data prevista para a votação do PEC nº 33 no Senado Federal. Nessa quarta-feira, dia 05, foi levada ao Senado a Proposta de Emenda Constitucional nº 33 de 2012, de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e outros, […]
Começou hoje o Congresso Iberoamericano sobre Adolescentes e a Violência nos Sistemas de Justiça Juvenil no Uruguai
Representantes da Anced/ Seção DCI e Renade participarão dos três dias do encontro, 05, 06 e 07 de dezembro para discutir a violência institucional contra adolescentes no contexto da justiça juvenil. A Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced/ Seção DCI Brasil) e a Rede Nacional de Defesa dos […]
Nota Pública CENDHEC
Anced/ Seção DCI Brasil divulga e apoia Nota Pública sobre os seguidos homicídios que vêm ocorrendo dentro de duas Unidades de Internação de Pernambuco em 2012 O Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social – CENDHEC -, entidade que atua na Defesa, Promoção e Controle Social dos Direitos Humanos, vem a público manifestar […]