Na última segunda-feira, dia 2 de junho, adolescentes da Red de Niños, Niñas y Adolescentes de América Latina y Caribe (REDNNYAS) apresentaram uma carta pedindo o cumprimento das leis nacionais e internacionais de defesa da criança e do adolescente ao Secretário Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), José Miguel Insulza. É a primeira vez que adolescentes conquistam o espaço de fala na Assembleia Geral da OEA. A carta foi lida e entregue aos líderes da organização internacional durante a reunião de diálogo da sociedade civil com a OEA na 44ª Assembleia Geral, que acontece em Assunção no Paraguai.
A carta foi elaborada por adolescentes da Red de Coaliciones Sur, projeto coordenado pela Anced/ Seção DCI Brasil que reúne entidades de cinco países da América Latina que trabalham na defesa dos direitos da criança e do adolescente. O Brasil foi representado pelo jovem José Wilson, mobilizador da Rede Nacional de Defesa do Adolescente em Conflito com a Lei (Renade).
No texto, os adolescentes manifestam a preocupação com a ineficiência dos Estados em garantir os direitos e cumprir as leis nacionais e internacionais de proteção à criança e ao adolescente e com as constantes tentativas de reduzir a maioridade penal. Além de exigir educação e o fim da criminalização.
Confira a carta:
Nós, adolescentes representantes da REDNNYAS (Red de niños niñas y adolescentes de América Latina y el Caribe) e da Red de Coaliciones Sur, reunidos durante a 44ª Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) em exercício do direito à participação protagônica:
MANIFESTAMOS:
– Nossa preocupação com a violação de direitos e, principalmente, com descumprimento das leis de proteção.
– Nossa preocupação com o número de crianças e adolescentes mortos em decorrência da violência, da repressão e das violações dos Estados: a falta de serviços de saúde, contaminação da biodiversidade, entre outros.
– Nossa preocupação com as contínuas tentativas dos governos para reduzir a maioridade penal, entendendo que este não é o caminho para evitar situações que tem como origem a omissão dos Estados de seu papel de garantir os direitos.
– Nossa preocupação com a militarização e a repressão contra crianças e adolescentes em comunidades onde os direitos da infância e da juventude são violados.
Portanto EXIGIMOS:
– O cumprimento efetivo das leis nacionais e da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança.
– Educação integral nas diversas áreas.
– O fortalecimento, a ampliação e a facilitação da participação dos adolescentes na discussão e promoção de ações para combater todo o tipo de violência contra crianças e adolescentes, tendo em vista as necessidades específicas desse grupo. Ao mesmo tempo pedimos que os meios de comunicação se comprometam com a desconstrução da imagem negativa e criminalizante atribuída aos adolescentes.
– Exigimos do sistema de promoção e proteção de direitos e do sistema de responsabilização de adolescentes um funcionamento eficaz por meio do profissionalismo e capacitação de todos os atores que interferem na vida de crianças e adolescentes.
– Exigimos politicas e programas integrais nos Centros de Responsabilização Juvenil.
CRIANÇAS E ADOLESCENTES NÃO SÃO PERIGOSAS
ESTÃO EM PERIGO!
2 e 3 de junho, 2014 – Assunção – Paraguai
“Nosotros y nosotras, adolescentes representantes de la REDNNYAS (Red de niños niñas y adolescentes de América Latina y el Caribe) y de la Red de Coaliciones Sur, reunidos durante los días de la 44ª Asamblea General de la Organización de Estados Americanos (OEA) en ejercicio del derecho a la participación protagónica:
MANIFESTAMOS:
– Nuestra preocupación ante la vulneración de derechos y fundamentalmente la no aplicación efectiva de las leyes.
– Nuestra preocupación ante las altas cifras de muertes infanto adolescentes vinculadas a las violencias, represiones y vulneraciones por el Estado: la falta de los servicios de salud, contaminación de la biodiversidad, entre otros.
– Nuestra preocupación ante los constantes intentos de los gobiernos por bajar la edad de imputabilidad de los adolescentes, entendiendo que esta no es la salida ante situaciones que tienen su origen en un caso omiso por parte de los Estados ante su función como garantes de todos los derechos.
– Nuestra preocupación ante la militarización y la represión hacia los niños, niñas y adolescentes en comunidades donde se ve vulnerado el derecho a la vida de los mismos.
Por tanto EXIGIMOS:
– El cumplimiento efectivo de las leyes y la Convención Internacional de los Derechos del Niño.
– Educación integral en los diferentes ámbitos.
– Requerimos fortalecer, ampliar y facilitar la participación de los adolescentes para discutir y promover acciones para combatir todo tipo de violencia contra niñas, niños y adolescentes, teniendo en cuenta las necesidades específicas del sector. A su vez instamos a los medios masivos de comunicación a comprometerse para la deconstrucción de la imagen negativa y criminalizante instalada respecto a los adolescentes.
– Exigimos del sistema de promoción y protección de derechos, y del de responsabilidad juvenil adolescente un funcionamiento eficaz a través del profesionalismo y capacitación de todos los actores que intervienen en la vida de los niños, niñas y adolescentes.
– Exigimos políticas y programas integrales en los Centros de Responsabilidad Juvenil y adolescente.
LOS NIÑOS, NIÑAS Y ADOLESCENTES NO SOMOS PELIGROSOS
¡ESTAMOS EN PELIGRO!
2 y 3 de Junio, 2014 – Asunción, Paraguay”