No dia 10 de novembro, no Rio de Janeiro, a Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced Seção DCI Brasil) entregou, durante plenária da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) com as organizações da sociedade civil, um documento sobre a justiça juvenil no Brasil, tendo como casos emblemáticos a realidade do sistema socioeducativo dos estados de Pernambuco, Tocantins, Ceará e Rio de Janeiro.
O “Relatório da situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes no Brasil no âmbito da justiça juvenil” relata as diferentes expressões de violências praticadas contra os direitos humanos de crianças e adolescentes e que têm se revelado como uma das mais graves formas de desrespeito ao princípio da proteção integral estabelecido na Constituição Federal do Brasil, de 1988, e no Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990.
A plenária reuniu mais de 300 pessoas, com representações dos mais diversos campos da luta social: Movimentos de luta por moradia, saúde, educação, sindicatos e órgãos de classe, ativistas contra a violência policial, de favelas e periferias, representantes de povos indígenas e quilombolas, advocacia popular, movimentos que atuam no sistema prisional, no socieducativo, pelos direitos das mulheres, LGBTs, crianças e adolescentes, organizações de direitos humanos, dentre tantas outras representações de temas centrais à proteção integral dos direitos humanos no país.
Na oportunidade, foram apresentadas aos relatores da CIDH graves denúncias de violações de direitos humanos vivenciadas nas mais diversas partes do país.
Esta é a segunda vez que a CIDH visita o Brasil para realizar uma missão de amplo espectro na documentação e avaliação da situação de direitos humanos no país. A primeira ocorreu em dezembro de 1995, há quase 23 anos. Neste retorno ao país, os comissionários dividiram-se para percorrer oito estados brasileiros – Bahia, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro, Roraima e São Paulo -, além do Distrito Federal.