#EleiçõesCNDH | Após realizar, neste 13 de novembro, o Encontro Nacional para eleição das suas novas representações da sociedade civil, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos divulga o resultado preliminar das eleições. A Anced Seção DCI Brasil estará na próxima gestão como entidade suplente da sociedade civil.
De acordo com o texto da Lei 12.986/14, o CNDH terá 22 membros. Destes, onze serão da sociedade civil – nove representantes eleitos, um da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e um do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos estados e da União. Outros onze serão representantes do Poder Público. Todos os conselheiros terão mandato de dois anos.
Entre as atribuições do CNDH, estão a promoção e a defesa dos direitos humanos mediante ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e situações de ameaça ou violação dos direitos humanos. Neste sentido, a aprovação da Lei 12.986 de 2014 foi um grande passo para o fortalecimento da sociedade civil, democratização e fortalecimento da luta e das políticas públicas de direitos humanos.
As nove entidades mais votadas ocuparão as vagas titulares, acompanhas de nove suplentes, conforme a ordem de votação abaixo:
1. UNISOL – Central de Cooperativas e empreendimentos solidários
2. Movimento Negro Unificado – MNU
3. União Brasileira de Mulheres- UBM
4. Central Única dos Trabalhadores – CUT
5. Plataforma de Direitos Humanos Dhesca Brasil
6. Associação Nacional dos Atingidos por Barragens – ANAB
7. Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC)
8. Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua
9. Conselho Federal de Psicologia
10. ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos
11. CONECTAS – Direitos Humanos
12. Associação Nacional do Centros de Defesa da Criança e do Adolescente – ANCED.
13. Fundação Luterana de Diaconia
14. Movimento Nacional da População em Situação de Rua
15. Centro Popular de Formação da Juventude
16. Associação Brasileira de Saúde Mental (ABRASME)
17. Setor de Direitos Humanos do MST
18. União Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais
Acompanhe aqui todas as etapas do processo: https://bit.ly/2MjZCZs