Nesta sexta-feira (30 de agosto), a Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced/Seção DCI Brasil) entregou DENÚNCIA e RECOMENDAÇÕES para o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), conforme encaminhamento realizado durante a 50ª reunião plenária do Conselho, realizada no dia 14 de agosto.
O documento, assinado pelos 24 Centros de Defesa filiados à Anced, de 16 estados brasileiros, foi entregue pelo membro da coordenação da Anced, Romero Silva, ao presidente do CNDH, Leonardo Pinho.
As denúncias apresentadas no documento visam chamar a atenção para as múltiplas formas de violência praticadas contra os direitos humanos de crianças e adolescentes no Brasil, em grave desrespeito ao Princípio da Proteção Integral, desenhado no bojo da Convenção dos Direitos da Criança e esculpido na Carta Política de 1988, através dos artigos 227 e 228.
O documento pontua questões sobre: 1) Letalidade de crianças e adolescentes e o extermínio da juventude negra; 2) Sistema nacional de atendimento socioeducativo; 3) Discursos criminalizadores e ilegalidade praticadas por autoridades brasileiras; e 4) Criminalização dos defensores de direitos humanos.
Ao final do documento, a Anced emite algumas recomendações para o Conselho Nacional de Direitos Humanos e informa que permanecerá atuando na defesa irrestrita dos direitos humanos de crianças e adolescentes, bem como se manterá atendo e solidário a este Conselho, no sentido de superar as tentativas de violações a estes direitos.
Confira o documento na íntegra:
