A Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced/Seção DCI Brasil) e o Grupo de Estudos, Pesquisas e Extensões no campo da Política da Criança e do Adolescente (Gecria/UFPE) realizam no dia 11 de agosto, às 15h, com transmissão no Canal do Youtube da Anced, uma LIVE para debater O Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e dos Adolescentes e sua trajetória histórica.
A atividade vem celebrar os 31 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, trazendo a discussão sobre a origem da concepção do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) antes de sua aprovação pelo Conanda em 2006 e refletir sobre os desafios no processo de sua implementação.
Vão participar da live:
Margarita Bosch Garcia: educadora uruguaia, foi coordenadora do Cendhec, foi membro da Coordenação da Anced e também foi conselheira nacional do Conanda. Margarita participou de todo o processo de construção da concepção do SGD, no âmbito dos Centros de Defesa.
Valeria Nepomuceno: professora do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Líder do Grupo de Estudos, Pesquisas e Extensões no campo da Política da Criança e do Adolescente (Gecria/UFPE).
Djalma Costa: Membro do Cedeca Interlagos-SP e da Coordenação Colegiada da Anced/Seção DCI Brasil.
SOBRE O TEMA
O Sistema de Garantia de Direitos é um tema complexo e a Live será uma excelente oportunidade para as pessoas compreenderem sua importância na garantia dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes.
Segundo Margarita Bosch (1999) “Com a aprovação da Lei Federal n° 8.069, de 13 de julho de 1990, temos a consagração de um direito que, além de explicitar os direitos gerais e específicos de crianças e adolescentes, propõe uma nova gestão desses direitos, através da explicitação de um sistema de garantia de direitos que atende ao cumprimento do Artigo 86 do Estatuto da Criança e do Adolescente, “através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.”
NÃO DEIXEM DE ACOMPANHAR A LIVE
Data: 11 de agosto de 2021 (quarta feira)
Horário: 15h
Transmissão pelo Canal do Youtube da Anced: www.youtube.com/ancedbrasil