Representada pelo Cedeca Maria dos Anjos (RO), a Anced/DCI – Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente participa nesta quarta-feira, 5, da 2ª reunião do Comitê Nacional de Prevenção e Combate a Tortura (CNPCT), que acontece em Brasília.
Na pauta, além de discutir sobre a articulação do Comitê no âmbito do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, também serão apresentados dados sistematizados de recebimento e encaminhamento de denúncias de tortura – trabalho realizado pela Ouvidora da SDH/PR. No período da tarde, os membros do Comitê definem prioridades e estratégias de trabalho para 2015 entre outras pautas relacionadas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2015).
A primeira reunião do Comitê foi realizada nos dias 13 e 14 de agosto. Para mais informações sobre as atividades do CNPCT, os interessados podem entrar em contato com Vinicius Miguel (contato@cdca-ro.org.br).
Comitê
Formado por 23 membros, sendo 11 representantes de órgãos federais e 12 da sociedade civil, o Comitê tem como atribuições a avaliação e a proposição de ações de prevenção e combate à tortura, integrando a atuação de órgãos do governo e segmentos sociais. Deverá também acompanhar a tramitação dos procedimentos administrativos e judiciais, que visem à apuração de denúncias de tortura. Além disso, será responsável pela manutenção de um banco de dados com informações de denúncias, decisões judiciais e ações institucionais e governamentais sobre o tema.