A Anced/Seção participou no dia 6 de julho, em Brasília, do XXVI encontro da Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos e Chancelarias do MERCOSUL (RAADH). A atividade aconteceu no contexto da Presidência Pro Tempore do Brasil e da comemoração de seus 10 anos de existência, com uma agenda que abordou vários temas estratégicos para região em matéria de direitos humanos, inclusive o trabalho que vem sendo realizado pelo IPPDH.
Entre os pontos principais se encontram vários projetos de declaração sobre direitos das pessoas afrodescendentes; diretrizes regionais quanto à educação em direitos humanos; diretrizes de políticas de promoção do bom trato e de prevenção da violência para garantir os direitos da criança e do adolescente no MERCOSUL; memorando multilateral de entendimento para o intercâmbio de documentação para o esclarecimento de graves violações aos direitos humanos; declaração sobre os 40 anos da Operação Condor.
O IPPDH apresentou seu plano estratégico, que foi construído coletivamente com contribuições do Foro de Participação Social da instituição, de acadêmicos e do Conselho de Representantes Governamentais. Também será apresentado o estudo MERCOSUL – UNASUL, que foi encomendado ao IPPDH tanto pela RAADH quanto pelo Grupo de Alto Nível em Direitos Humanos da UNASUL.
Os temas da agenda da reunião plenária são o resultado das reuniões de grupos e comissões permanentes realizadas em Brasília em maio de 2015.
A RAADH, ao completar 10 anos de sua criação, demonstra ser um espaço dos Estados, que deu passos importantes debatendo e instalando temas na agenda dos governos com um olhar regional, colaborando na consolidação da institucionalidade do MERCOSUL. E é justamente nesse âmbito onde foi criado o Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH).
Informações IPPDH