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O advogado Carlos Nicodemos, que integra o centro de defesa Projeto Legal, filiado à Anced Seção DCI Brasil, participou da audiência na 169ª Sessão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, realizado na Universidade do Colorado, EUA. O projeto Legal é apoiado pela instituição Family For Every Child.

A audiência contou com a participação de representantes do Estado Brasileiro (CNMP-CNJ-DEPEN-MDH). Na oportunidade, Nicodemos denunciou as condições do Sistema Socioeducativo e do Sistema Carcerário Brasileiro, com destaque para o abuso e a violação de direitos humanos no procedimento de revista íntima de familiares. E ganhou um foco na questão da revista íntima, deixando claro a ausência de um marco normativo nacional de proibição da prática e de investimentos em equipamentos por parte do Estado.

A atividade foi presidida pela Relatora dos Direitos das Crianças e Adolescentes, Esmeralda Troitiño, que estará em novembro no Brasil para fazer uma visita sobre este quadro violador.

Na audiência também foi apresentado o documento sobre o relatório dos Direitos das Crianças e Adolescentes no âmbito da CIDH da OEA.

Confira o documento na versão PDF

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