Fortaleza recebeu a visita da representante do Comitê dos Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU), a peruana Suzana Villaran, que veio inspecionar os centros educacionais de crianças e adolescentes de comportamento conflitivo com a lei. E o que viu não lhe agradou, sobretudo a superlotação do Centro Educacional São Miguel.
Notícia: Desídia imperdoável (Editorial)
Veiculo: O Povo online
Data: 12/05/2010 – 01h43
A capacidade da unidade é para 60 reclusos, mas tem mais do dobro – 123, além de um precário serviço educacional e de assistência sanitária (faltam profissionais e medicamentos, por exemplo), além de não dispor de espaço reservado para a prática de esportes. Na verdade, a metade dos internos é reincidente.
Na realidade, como ela própria reconheceu, não se trata apenas do Ceará, mas do Brasil como um todo. Durante estas duas décadas de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) apenas um relatório foi entregue à ONU sobre a implementação das políticas voltadas para jovens. O que coloca o Brasil entre os 12 países que não entregaram seus relatórios, apesar de incluído no número dos 193 países que ratificaram a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, elaborada pela ONU. Basta dizer que o primeiro relatório era para ter sido entreguem em 1992, mas só foi concretizado doze anos depois, em 2004, e de lá para cá, nenhum outro mais foi entregue.
Poucos brasileiros estão sabendo dessa desídia do Brasil diante de uma questão tão importante e que faz parte da garantia dos direitos fundamentais da pessoa humana. A própria sociedade fica chocada diante dessa revelação, contrária a tudo o que se diz da índole do povo brasileiro. Mas, a verdade é que, no Brasil, há um descaso muito grande em relação aos direitos humanos. Isso vem de uma cultura muito arraigada, no meio oficial, e revalidada quando da abordagem histórica do assunto pelas instâncias oficiais, como foi bem exemplo o julgamento do Supremo Tribunal Federal ao deixar impune agentes do Estado responsáveis por atentados nessa área durante o regime ditatorial.
No caso específico das crianças e adolescentes – que hoje alimentam as estatísticas da vítimas da violência – essa desídia ganha repúdio internacional. As denúncias formuladas pela Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced), no caso os centros educacionais de Fortaleza, falam no uso de “cacetete e spray de pimenta, e muitos dependentes químicos não recebem qualquer tipo de assistência.” No relatório do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca) constam queixas de ameaças (39%), humilhações (36%), discriminação (11%), castigos físicos (11%) e abusos sexuais (6%) praticados por agentes. Um quadro inaceitável que clama aos céus.