Na sexta-feira, 31, organizações da sociedade civil encaminham, ao Comitê sobre os Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU) o II Relatório Alternativo sobre os Direitos da Criança e do Adolescente no Brasil.
Os últimos ajustes no documento foram realizados durante reunião realizada nesta segunda-feira, 27, na sede da Associação Nacional dos Centros de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (ANCED – Seção DCI Brasil).
O II Relatório reúne informações e análises, com base no período de 2005 a 2012, sobre as mais graves violações aos direitos de crianças e adolescentes identificadas no Brasil. Entre estas: aumento dos homicídios nos últimos anos, sobretudo da população negra, altos índices de trabalho infantil, precário atendimento na área de saúde mental, baixa qualidade da educação e condições degradantes no sistema de responsabilização dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
Coordenado pela Anced/Seção DCI Brasil, o documento é também uma avaliação de como o Governo brasileiro tem implementado, na prática, as diretrizes estabelecidas pela Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC).
A coalização da sociedade civil que assina o II Relatório Alternativo é formada por:
Rede Nacional de Defesa do Adolescente em Conflito com a Lei – RENADE,
Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente,
Rede ECPAT Brasil,
Fórum Nacional DCA,
Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil – FNPETI,
Ação Educativa, Assessoria, Pesquisa e Informação,
Campanha Nacional pelo Direito à Educação
ActionAid Brasil.