A Anced/DCI – Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente participa nos dias 28 e 29 da 7ª reunião ordinária do Comitê Nacional de Prevenção e Combate a Tortura (CNPCT), em Brasília.
Na pauta, destacam-se o Parecer sobre a Fundação Casa, Recomendação do CNPCT sobre a necessidade da observância do Protocolo de Istambul, da Organização das Nações Unidas (ONU), e do Protocolo Brasileiro de Perícia Forense no Crime de Tortura pelas instâncias do judiciário e pelos órgãos investigativos, em âmbito nacional ou estadual, nos casos de crimes de tortura; Recomendação do CNPCT sobre o reconhecimento da legitimidade das Defensorias Públicas e das Organizações de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescentes e Direitos Humanos; Recomendação do CNPCT ao CNJ para estudo/pesquisa sobre tema de funcionários denunciados por prática de tortura, afastados ou demitidos, que acabam sendo reinseridos por determinação da justiça do trabalho, entre outras.
Na pauta sobre o acompanhamento da Fundação Casa, participam o vice-presidente da Fundação – Antônio Claudio Flores, corregedor da Fundação – Jadir Pires Borba, representantes do Conselho Nacional de Justiça, coordenador-Geral do SINASE – Claudio Silva, Assessora da Ouvidoria Nacional de DH – Marisa Fonseca; representante da Comissão de Direitos Humanos da AMB, representante do CONANDA e representante da Defensoria Pública de SP.
Representantes do Subcomitê das Nações Unidas para a Prevenção da Tortura (SPT/ONU), que participam da reunião no dia 29, quinta-feira. A reunião será transmitida pela Internet.
No Comitê a Anced/DCI é representada pelo Cedeca Maria dos Anjos (RO). Para mais informações sobre as atividades do CNPCT, os interessados podem entrar em contato com Vinicius Miguel.