Em atividade paralela ao XXI Congresso Pan-americano da Criança e do Adolescente, realizado entre os dias 10 a 12 de dezembro em Brasília, o Conanda – Conselho Nacional dos Direitos da Criança realizou uma reunião especial na quarta-feira, 10, para tratar sobre o tema da redução da maioridade penal.
A reunião contou com a presença da representante da Secretaria Geral das Nações Unidas sobre a Violência contra Crianças, Marta Santos Pais, da relatora sobre os Direitos da Infância da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), Rosa Maria Ortíz, do deputado estadual eleito pelo Ceará Renato Roseno, do rapper de Brasília, Neemias MC e do representante da Renade e secretário Executivo da Anced/Seção DCI, Vitor Alencar.
Em sua fala, Rosa Maria Ortíz destacou a importância da democratização da comunicação para que a sociedade tenha uma nova percepção a respeito da questão da maioridade penal. Segundo Ortíz, a mídia tem influenciado, cotidianamente, as opiniões favoráveis à redução. “A população tem o direito de estar bem informada, mas está desinformada. A democratização da comunicação, que é tão dificilmente entendida e muito reprimida pelos próprios meios de comunicação, é muito importante para que a população tenha informação de qualidade”, destacou.
A representante da Secretaria Geral da ONU, Marta Pais, apontou que é fundamental garantir uma segunda oportunidade ao adolescente que comete um ato infracional. “Quando nós vemos uma tendência de criminalizar o jovem e privá-lo de liberdade, estamos a dizer a sociedade que o Estado falhou, que ele foi passivo, negligente às necessidades do jovem. Ser responsabilizado não quer dizer que tenha que ser criminalizado. O adolescente pode se reintegrar, pode consertar seu erro sem que pra isso seja privado de liberdade. A CDC diz que a privação de liberdade seja o último recurso queremos que tenha a primeira, segunda, terceira, todos os recursos antes da privação de liberdade”, ressaltou ela que apresentou ainda contrastes sobre a criminalização da juventude.
Juventude
Um dos destaques da reunião foi a participação do jovem Neemias MC, representante da Família Hip Hop e da Campanha Nacional Contra o Extermínio de Adolescentes e Jovens Negros. Em sua fala, Neemias contou um pouco de sua história, de como a juventude pobre e negra do Brasil tem sido exterminada, falou sobre o racismo da mídia e racismo institucional. “O extermínio acontece antes do jovem negro estar morto no chão, inicia quando a mãe não tem condições de comprar alimento, quando não tem acesso a educação, cultura, cursos. O Estado falha, mas é uma falha proposital”, disse ele que finalizou declamando um poema e sendo aplaudido de pé pelos participantes da reunião.
Renade
“A nossa leitura do processo histórico é a de que vivemos, a todo momento, em espaços de contradição e de processos cíclicos. Ao mesmo tempo em que comemoramos os 25 anos da Convenção, estamos vivendo, 25 anos depois, um período bastante adverso sobre a perspectiva de afirmação dos direitos humanos. O debate sobre a redução da maioridade penal surge sempre em um contexto de violência que está amplamente disseminado entre nós. E se essa violência está disseminada é verdade também, que ela é direcionada para setores específicos da população brasileira. E há muito tempo estudiosos e pesquisadores já vem apontando como esse modelo de avanço punitivo penaliza com muito mais rigor os setores historicamente violados na nossa sociedade”, ressaltou o representante da Renade na reunião, Alencar.
Ainda segundo Alencar, é absolutamente constatado que não existe qualquer sociedade que avançou na redução da violência sem avançar na redução das desigualdades. A questão da desigualdade social também foi um dos focos da fala de Renato Roseno.
Também participou da reunião a coordenadora colegiada da Anced, Denise Campos, demais conselheiros do Conanda e representantes da Família Hip Hop, Cedeca Emaús (PA), Cedeca DF e Cedeca Zumbi dos Palmares (AL).
Ao final da reunião todos os participantes manifestaram apoio à Campanha Nacional Contra o Extermínio de Adolescente e Jovens, desencadeada pela Anced/Seção DCI.