A equipe do Projeto Fazendo a Diferença, desenvolvido pelo Centro de Defesa da Criança e do Adolescente ‘Maria dos Anjos’ – Cedeca/RO – definiu prioridades para os próximos meses e andamento do trabalho iniciado no segundo semestre de 2014. O projeto atua em duas vertentes: na garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas das enchentes do Rio Madeira e enfrentamento às violações de direitos humanos de adolescentes que cumprem medida socioeducativa em regime de internação.
A equipe do Projeto coordenada pela assistente social Denise Campos e pelo advogado Vinicius Valentin Raduan Miguel é composta pelo sociólogo Ricardo de Abreu, a advogada Aline Lopes e a estagiária de psicologia Dâmaris Moreira. O projeto conta com o financiamento do Fundo Brasil de Direitos Humanos.
Entre os temas da pauta, ficou definido o acompanhamento das duas ações civis públicas que tramitam nas varas de Infância e Juventude, uma que discute a situação do Sistema Socioeducativo e de Fazenda Pública e, outra que solicita o fim da revista vexatória no sistema de execução penal e socioeducativo.
Indicou-se ainda a necessidade de mobilização das instituições do sistema de garantia de direitos para os trabalhos de monitoramento e avaliação das unidades socioeducativas em Porto Velho. Cita-se as entidades que já vem sendo contatadas para contribuírem com informações e convidadas para comporem a equipe que realiza monitoramento nas unidades:Defensoria Pública do Estado, Ministério Público Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil e Conselhos de Direitos (Conselho Estadual de Direitos da Criança e Adolescente – Conedca e Conselho Estadual de Defesa de Direitos Humanos).
A equipe também apresentou a necessidade de incidência no Poder Legislativo e no Executivo para estruturação do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e a criação com máxima urgência do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, atendendo às diversas normas internacionais e nacionais sobre o tema.
Nos próximos dias, o Cedeca deve ainda solicitar informações do Estado sobre o planejamento na utilização do recurso de R$ 15 milhões decorrentes de um precatório, permitindo o controle social e o eficiente emprego dos recursos púbicos.
Conama
Outra representação será apresentada ao Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) sobre as condições da água consumida pela população da comunidade Velha Jaci, no distrito de Jaci-Paraná (Porto Velho). Em visitas a comunidade, a equipe do Cedeca reuniu denuncias dos moradores sobre a má qualidade da água dos poços, segundo eles, contaminada após a enchente. A localidade não é abastecida com água tratada.
Ascom Cedeca/RO