O evento começa nessa terça-feira, dia 13 de novembro, em Brasília, e a Anced/ Seção DCI Brasil estará presente por meio de sua coordenação colegiada.
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República realiza nos dias 13 e 14 de novembro o Seminário de apresentação pública da Carta de Constituição das Estratégias em Defesa da Proteção Integral dos Direitos da Criança e do Adolescente, a partir das 8h30, na Biblioteca Nacional de Brasília, Brasília/DF.
A assinatura da Carta de Constituição de Estratégias em Defesa da Proteção Integral dos Direitos da Criança e do Adolescente (anexa) foi concretizada no dia 09 de outubro de 2012 e estabelece os compromissos, de todos os seus signatários (CNJ, CNMP, CONDEGE, MJ, MEC, MTE, MDS, SDH e MS), de construir um conjunto de ações para a defesa integral dos direitos da criança e do adolescente.
Dentre as ações estratégicas definidas na carta, destaca-se a Estratégia Nacional de Defesa da Convivência Familiar de Crianças e Adolescentes; bem como de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes; de Aperfeiçoamento do Sistema Socioeducativo e, por fim, de Erradicação do Trabalho Infantil.
A associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced/ Seção DCI Brasil) estará presente no Seminário, por meio de sua coordenação colegiada, representada por Perla Ribeiro. “Estabelecer estratégias para a defesa integral dos direitos da criança e adolescente, é fundamental para garantirmos a efetivação dos direitos humanos para esse público. A Anced/ Seção DCI Brasil, buscará incidir nesse espaço para contribuir com a efetivação dessas ações”, diz Perla.
O Seminário será aberto à sociedade, portanto, interessados a participar poderão fazer a sua inscrição pelos telefones (61) 2025 3051, 61 96240446, com Maria Izabel (Bel) assessora de gabinete ou pelo e-mail izabel.dasilva@sdh.gov.br .