O Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, CEDECA, “David Arantes” de Limeira está promovendo atos em diferentes pontos e mobilizações, tanto nas ruas quanto nas redes sociais para fortalecer e integrar os movimentos de todo país, CONTRA a proposta de redução da maioridade penal. E, para provocar o maior número de diálogos sobre o assunto no município e região, a entidade participa de rodas de conversas, palestras e sessões públicas, junto aos Coletivos Domínio Público, LGBT Cores e King Chong e de militantes engajados em diferentes lutas sociais.
Desde o início do ano, o CEDECA vem difundindo uma ampla conscientização sobre a redução da idade penal: suas causas (motivos pelos quais essa proposta ressurge no debate político) e consequências, caso a PEC 171/93 seja aprovada. A instituição compreende que a falta de informações – as quais os veículos de comunicação não divulgam – faz com que a sociedade não conheça as reais circunstâncias que envolvem o tema.
Para oferecer mais esclarecimentos, O CEDECA convida a população a discutir de forma apropriada sobre os aspectos que abrangem o assunto. Faça-nos uma visita! A entidade está localizada na Rua Santa Terezinha, nº 370, Centro acima. Seu horário de funcionamento é das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. O telefone para contato é (019) 3701. 0457 ou envie seu e-mail para: cedecacomunica@hotmail.com.
Porque a redução da maioridade penal não é a solução?
Está comprovado que reduzir a maioridade penal não diminui os índices da criminalidade. Estudos nas áreas da criminologia, ciências sociais e psicologia apontam que não há relação direta quanto a adoção de medidas punitivas mais repressivas e a diminuição dos índices de violência.
Na realidade, as altas taxas da prática de crimes têm relação com a desigualdade social e ausência ou ineficiência de políticas públicas. Segundo pesquisas oficias, sobre os atos infracionais, mais de 80% são contra o patrimônio e tráfico de drogas. Neste sentido, uma pesquisa do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) comprova que o Brasil é a quarta nação mais desigual da América Latina.
Outro fato para se analisar atinge a questão de relação que a sociedade possui com a punição, uma vez que o encarceramento não resolve o problema da criminalidade. O país possui a terceira maior população carcerária do mundo!
O Estado antes de penalizar deve oferecer políticas públicas que dão oportunidades aos nossos adolescentes para que possam viver em condições dignas com acesso à educação, saúde, transporte e lazer. Punir não é cuidar e a garantia de direitos é o princípio de toda sociedade democrática.