A morte de 500 mil pessoas no país poderia ser evitada com ações efetivas diante da pandemia.
📣 É por isso que, desde maio, milhões de pessoas estão indo às ruas em protesto contra a retirada de direitos e a negligência concretizada na lentidão de vacinas, na falta de renda e auxílio para famílias, no retorno da fome, na dificuldade de acesso à saúde e diversas outras demandas unificadas pelo repúdio às atitudes do Governo Federal.
🌎 Protestar é, muitas vezes, uma necessidade. O direito ao protesto é salvaguardado inclusive por tratados internacionais, uma vez que em 1992 o Brasil ratificou o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, que havia celebrado pela Assembleia Geral da ONU em 1966. Os artigos 20 e 21, inseridos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, referem-se a direitos civis e políticos que asseguram a liberdade de manifestação. Na Constituição Federal, o direito é colocado através da inter-relação entre as liberdades de expressão, associação e reunião.
💡Para exercer os direitos existentes, é bom ficar sabendo desde já sobre eles. E aqui listamos alguns:
🔸️Livre manifestação do pensamento, locomoção, e reunião
🔸️Direito a fotografar, filmar e registrar os atos e abordagens durante os atos
🔸️Também é permitido o porte de produtos alimentícios e de higiene
🔸️É assegurada a integridade física e moral, mesmo em caso de prisão
🔸️Caso seja preso, tem direito a um defensor público
🔸️A prisão deve ser imediatamente comunicada a um juiz competente e também a uma pessoa por você indicada
🔸️Tem direito de permanecer calado
🔸️Tem direito ao relaxamento da prisão, se ilegal.
⚠️ E atenção aos cuidados:
🔸️ Leve sempre documento de identidade
🔸️Deixe alguém informado sobre o local onde você vai.
🔸️Evite retornar sozinha(o) para casa
🔸️Evite parar em outro local após o ato.
Fontes:
Declaração Universal dos Direitos Humanos
https://protestos.artigo19.org/direito_brasil.php
https://www.anadep.org.br/wtksite/Cartilha_Manifesta__es.pdf