ESPAÇOS INTERNACIONAIS
DCI/DNI – Defence for Children International
Defence for Children International (DCI) é uma organização não-governamental independente que vem trabalhando na promoção e proteção dos direitos das crianças em nível global, regional, nacional e local por 30 anos.
DCI é representada por meio de suas seções nacionais e dos membros associados em 40 países em todo o mundo, a qual a Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (ANCED) faz parte. O seu Secretariado Internacional tem sede em Genebra, na Suíça.
O movimento DCI foi fundado em 1979, o Ano Internacional da Criança, em uma época onde poucas estruturas internacionais eram dedicadas a uma abordagem baseada na defesa dos direitos humanos de crianças.
DCI esteve à frente no processo de elaboração e lobby internacional para a adoção da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança e seu trabalho continua a ser incorporado nestes princípios fundamentais.
Destaca-se o reconhecimento do trabalho do DCI como um dos principais defensores da adoção da Convenção e como uma das primeiras organizações a trabalhar com direitos humanos das crianças.
Conheça mais: http://www.defenceforchildren.org
REDLAMYC – Red latinoamericana y caribeña por la defensa de los derechos de los niños, niñas y adolescentes
A Rede Latino-Americana e Caribenha de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Redlamyc) é formada por coalizões nacionais de organizações da sociedade civil. Atualmente é constituída por 30 redes nacionais de 24 países abarcando aproximadamente 2500 organizações da sociedade civil em defesa dos direitos da criança e do adolescente, a qual a Anced/ Seção DCI faz parte.
Principais linhas de atuação: incidência nas políticas públicas; participação de adolescentes; vigilância, defesa e exigibilidade de direitos.
Conheça Mais: http://redlamyc.org/v1/
ESPAÇOS NACIONAIS
Fórum Nacional DCA
O Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (FNDCA) tem a missão de garantir a efetivação dos direitos da criança e do adolescente, por meio da proposição, articulação e monitoramento das políticas públicas e da mobilização social, para construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
O Fórum Nacional DCA vem conquistando, desde o final dos anos 80, reconhecimento e legitimidade diante dos atores sociais que atuam na defesa e promoção dos direitos das crianças e adolescentes brasileiros. Atualmente representa aproximadamente mil entidades, entre organizações filiadas, Fóruns e Frentes Estaduais (com suas ONGs filiadas), entre elas, a Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (ANCED) – Seção DCI Brasil.
O Fórum DCA é um espaço democrático da sociedade civil dedicado à articulação e mobilização, sem distinções religiosas, raciais, ideológicas ou partidárias, e aberto à cooperação com instituições nacionais e internacionais.
Sua atuação foi decisiva na mobilização pela aprovação do capítulo da criança e do adolescente da Constituição de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente. O Fórum continua sendo fundamental na mobilização da sociedade e na luta pela efetiva implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Para o Fórum, somente com a sociedade civil exercendo seu papel será possível construir um país que garanta os direitos fundamentais da criança e do adolescente.
Conheça mais: www.forumdca.org.br
Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.
O Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes surgiu de uma proposta no Encontro realizado em Natal (RN), em junho de 2000, onde foi elaborado o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.
O Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes foi instalado como uma instância nacional representativa da sociedade, dos poderes públicos e das cooperações internacionais, para monitoramento da implementação do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil . Para os encaminhamentos políticos e operacionais do Comitê Nacional foi criada uma coordenação colegiada composta por 14 membros.
O Comitê Nacional tem a sua missão operacionalizada pela coordenação colegiada, a qual a Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (ANCED) – Seção DCI Brasil compõem. A coordenação se reúne ordinariamente trimestralmente e pelo funcionamento da secretaria executiva com sede em Brasília (DF). Todos os atos e práticas estão orientados por seu Estatuto, pelo Plano de Trabalho elaborado anualmente pela coordenação colegiada e aprovado pela assembleia geral, bem como pelas decisões tomadas nas reuniões ordinárias e/ ou extraordinárias.
Conheça mais: www.comitenacional.org.br
CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
Criado em 1991 pela Lei nº 8.242, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) foi previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente como o principal órgão do sistema de garantia de direitos. Por meio da gestão compartilhada, governo e sociedade civil definem, no âmbito do Conselho, as diretrizes para a Política Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes.
Além da definição das políticas para a área da infância e da adolescência, o Conanda também fiscaliza as ações executadas pelo poder público no que diz respeito ao atendimento da população infanto-juvenil.
A gestão do Fundo Nacional da Criança e do Adolescente (FNCA) é também outra importante atribuição do Conselho. É ele o responsável pela regulamentação sobre a criação e a utilização desses recursos, garantindo que sejam destinados às ações de promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, conforme estabelece o Estatuto.
Conheça outras atribuições do Conanda:
• Fiscalizar as ações de promoção dos direitos da infância e adolescência executadas por organismos governamentais e não-governamentais;
• Definir as diretrizes para a criação e o funcionamento dos Conselhos Estaduais, Distrital e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Conselhos Tutelares;
• Estimular, apoiar e promover a manutenção de bancos de dados com informações sobre a infância e a adolescência;
• Acompanhar a elaboração e a execução do Orçamento da União, verificando se estão assegurados os recursos necessários para a execução das políticas de promoção e defesa dos direitos da população infanto-juvenil;
• Convocar, a cada três anos conforme a Resolução nº 144, a Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente;
• Gerir o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA).
Conheça mais: http://www.direitosdacrianca.gov.br/conanda
ECPAT BRASIL
A Rede ECPAT Brasil é uma coalizão de organizações da sociedade civil que trabalha para a eliminação da exploração sexual de crianças e adolescentes, compreendendo as suas quatro dimensões: prostituição, pornografia, tráfico e turismo para fins de exploração sexual.
Existe desde 1997, a partir da participação de algumas instituições no I Congresso Internacional de Combate à Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes, realizado em Estocolmo, em 1996, quando foi criada uma agenda mundial pela eliminação do problema, constituída por organizações da sociedade civil e redes de enfrentamento contra a violência sexual de crianças e adolescentes.
A Rede ECPAT Brasil foi constituída a partir da Rede ECPAT Internacional, que se dedica a incentivar a comunidade mundial a assegurar que a infância e a adolescência tenham todos os seus direitos fundamentais garantidos e estejam livres e protegidos da exploração sexual comercial.
A Rede ECPAT Internacional possui status Consultivo no Conselho Econômico e Social da Organização das Nações Unidas (ONU). Envolve 70 países, com mais de 80 articulações de entidades que desenvolvem ações de prevenção e enfrentamento à exploração sexual comercial de crianças e adolescentes. É composta por uma Secretaria Geral e por articulações regionais com uma estrutura de gestão e representação dos membros. As assembléias acontecem a cada três anos, com a participação de todos os países membros.
Conheça mais: http://ecpatbrasil.org.br/
PLATAFORMA DHESCA BRASIL
A Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil – é uma rede formada por 40 organizações da sociedade civil, que desenvolve ações de promoção e defesa dos direitos humanos, bem como de reparação de violações de direitos.
Seu objetivo geral é contribuir para a construção e fortalecimento de uma cultura de direitos, desenvolvendo estratégias de exigibilidade e justiciabilidade dos direitos humanos econômicos, sociais, culturais e ambientais, bem como incidir na formulação, efetivação e controle de políticas públicas sociais.
A Plataforma surgiu como um capítulo da Plataforma Interamericana de Direitos Humanos, Democracia e Desenvolvimento (PIDHDD), que se articula desde os anos 1990 para promover a troca de experiências e a soma de esforços na luta pela implementação dos direitos humanos, integrando organizações da sociedade civil de diversos países, em especial do Peru, Equador, Argentina, Chile, Bolívia, Colômbia, Paraguai e Venezuela.
Conheça mais: http://www.plataformadh.org.br/
COMITÊ NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA (CNPCT)
O Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) é um dos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT). O colegiado é composto por 23 membros, sendo 11 representantes de órgãos federais e 12 da sociedade civil. A iniciativa tem como objetivo contribuir para o enfrentamento a essa violação em instituições de privação de liberdade, como delegacias, penitenciárias, locais de permanência para idosos e hospitais psiquiátricos.
Os membros do CNPCT atuarão no acompanhamento e na proposição de ações e programas para a erradicação da tortura no Brasil. Também compete ao Comitê acompanhar os trâmites de apuração administrativa e judicial, bem como de proposições legislativas, dando encaminhamento às recomendações advindas de inspeções nos centros de detenção.
A sistematização de informações a partir da manutenção e construção de um banco de dados relacionado às denúncias e às respostas institucionais e estatais também envolve o rol de competências esperadas do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e dos comitês estaduais/distrital. O Comitê é responsável ainda pela escolha dos 11 peritos integrantes do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT).
A criação do Comitê é mais um passo em uma longa história de combate à tortura.
Conheça mais: http://www.mdh.gov.br/informacao-ao-cidadao/participacao-social/orgaos-colegiados/cnpct
REDE NÃO BATA, EDUQUE!
A Campanha Não Bata, Eduque é uma iniciativa da Rede Não Bata Eduque e tem como objetivo desenvolver ações de mobilização social promovendo uma reflexão sobre o uso dos castigos físicos e humilhantes. Sua ação se dá através da conscientização da sociedade sobre o direito das crianças terem sua dignidade e integridade física respeitadas, com uma educação livre de violência e baseada em estratégias disciplinares positivas.
Para atingir este objetivo a Campanha trabalha com um enfoque positivo e não culpabilizador dos pais, ou seja, reconhecendo que a educação dos filhos é uma tarefa difícil e complexa para a qual propõe formas educativas que não utilizam a violência física e psicológica e que promovem o desenvolvimento físico, emocional e social dos filhos de forma saudável e participativa.
Conheça mais: www.naobataeduque.org.br