Projetos Finalizados

ACOMPANHAMENTO DOS CASOS

– Caso Abaetetuba (menina encarcerada com homens em delegacia do Pará)

– Caso de extermínio de adolescentes no Ceará

– Caso Educandário Santo Expedito

– Caso medicalização psiquiátrica em centro de internação do Rio Grande do Sul

PRINCIPAIS AÇÕES

1- Realização de dois atos contra ações de mera repressão de usuários de Drogas em são Paulo;

2-Adesão à Frente Estadual Paulista de luta antimanicomial, no sentido de mobilizar para as questões relacionadas a unidade de saúde mental;

3-Atuação junto ao Grupo Inter de mobilização contra a permanência da Casa de Saúde mental. O Grupo Inter também passou a ser um parceiro estratégico na organização e mobilização para o seminário internacional sobre saúde mental e justiça juvenil que ocorrerá em abril de 2013. O seminário foi uma estratégia pensada pelo GT para abrir uma discussão mais ampla sobre a existência da casa de saúde mental em São Paulo.

4- Debate com a defensoria pública de São Paulo para incidir de forma a alterar a lei de o Sinase em seu artigo 65, de forma a evitar arbitrariedade judicial no que diz respeito a saúde mental dos adolescentes que praticaram ato infracional. Foi preparado projeto de lei para proporá alteração à lei 12.594/12.

5- Debates sobre peticionamento a OEA- foi feito estudo sobre o peticionamento do caso a OEA, entretanto chegou-se a conclusão de que ainda não era viável,pois ainda não se tinha esgotado as instancias internas, porém foi peticionado requerendo visita in loco.

6- Incidência na Visita do subcomitê da ONU de combate a tortura para visita a casa de saúde mental que culminou com uma recomendação ao Brasil para fechamento da Unidade.

7-Inclusão no RPU, realizado em Parceria com vários organizações em São Paulo, da situação da casa experimental saúde mental e a internação compulsória que foi discutido em audiência em Genebra.

Outras ações ainda foram realizadas:

1- Audiência Pública no conselho estadual dos direito da criança;

2- Seminários tortura, onde foram apresentadas todas as estratégias do GT.

ARTICULAÇÕES NACIONAIS

Uma das estratégias do Grupo de Trabalho foi peticionar junto a órgãos nacionais e organismos internacionais para garantir uma maior incidência junto aos casos acompanhados pelo grupo de trabalho. Nesse sentido foram peticionadas e realizadas as seguintes ações nacionais.

1- Audiência com o CNJ para discutir o caso do Ceará. Foi realizada uma primeira audiência, porém o CNJ sinalizou dizendo que o caso do ceará estava em pleno andamento, pois esta foi a informada recebida do TJ de fortaleza. Diante disso o GT requereu certidão de andamento processual no TJ do Ceará e está requerendo nova audiência com o CNJ para então apresentar o verdadeiro andamento dos processos.

2- Audiência Pública Na Câmara Federal- Como forma de impulsionar o debate sobre o deslocamento de competência se peticionou à comissão de direitos humanos da câmara federal para que esta pudesse realizar audiência pública que discutisse a situação de extermínio de adolescentes no nordeste com ênfase ao caso do Ceará. A Audiência concluiu pelo encaminhamento de encontro com a PGR e CNJ para discutir a situação do Ceará e pedir o deslocamento de competência.

3- Exposição das estratégias do GT no encontro internacional LAJUSA de direitos humanos como estratégia da sociedade de defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes.

4- Apresentações dos casos do GT no seminário sobre tortura no Rio de janeiro

5- Exposição do tema sobre saúde mental de adolescentes em conflito com a lei no seminário do DNI sobre justiça juvenil.

6- Incidência no relatório do Subcomitê da ONU de combate a tortura que culminou com recomendação para fechamento da Unidade.

7- Articulações com CFP e PUC- São Paulo para debate e construção das estratégias do seminário sobre Justiça Juvenil e saúde mental.

PRODUCAÇÃO DE CONHECIMENTO

1- Texto sobre Saúde mental e Adolescente em conflito com a lei.

2- Texto sobre Proteção e Direitos Humanos.

3- Texto sobre direito de participação.

4- Texto sobre Sinase.

5- Texto sobre Análise de 05 situações de mortes de adolescentes em centros de interna.

Fortalecimento da incidência política nacional e internacional da Anced/ Seção DCI Brasil