Em setembro deste ano, o governo federal publicou o Decreto Presidencial 10.003/2019, que exonerou todos os conselheiros do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) eleitos para o biênio 2019-2020 e reduziu a participação popular democrática no órgão. Nesse sentido, organizações da sociedade civil lançaram a campanha #EscuteEsseConselho, que busca o apoio da sociedade para derrubar decreto presidencial e sair em defesa do Conanda.
A campanha #EscuteEsseConselho visa inserir o Conanda na agenda pública. O intuito é construir massa crítica e dar visibilidade ao Conanda (o que é), suas realizações (o que ele já fez), sua importância (justificativa e relevância) e o contexto atual em que o órgão se encontra, denunciando o decreto presidencial que, de forma arbitrária, destituiu conselheiras e conselheiros democraticamente eleitos para o biênio 2019-2020 e impôs regras que enfraquecem seu funcionamento.
Além disso, o objetivo é sensibilizar e engajar a sociedade em defesa do Conanda, ampliando a base de apoio em torno do tema e preparando o campo para o momento estratégico de incidir por meio de pressão popular na tramitação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL 608/19) que tramita neste momento no Congresso Nacional e visa sustar os efeitos do referido decreto presidencial.
Sobre o Conanda
Criado pela Lei n. 8.242 de 12 de outubro de 1991, o Conanda, principal órgão do sistema de garantia de direitos, atua como instância máxima de formulação, deliberação e controle das políticas públicas para infância e adolescência na esfera federal, fiscalizando o cumprimento e a aplicação das normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por meio de gestão compartilhada entre governo e sociedade.
Em quase 30 anos de atuação, o Conanda segue firme em sua missão de garantir que os direitos de crianças e adolescentes, em qualquer contexto, sejam observados e respeitados: participou ativamente da gestão do Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil; liderou campanhas contra violência e abuso sexual; aprovou resolução que detalha o conceito da abusividade de toda a publicidade direcionada às crianças; regulamentou o Sistema Nacional Socioeducativo, por exemplo.
Conheça o site da Campanha: http://bit.ly/escuteesseconselho
